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Bilhete Único Intermunicipal

Bilhete Único Intermunicipal

O que é

O Bilhete Único Intermunicipal – BUI – é um benefício social aplicado nas tarifas de transporte público e concedido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro diretamente ao cidadão por meio do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O beneficiário precisa estar devidamente cadastrado e habilitado no programa BUI.

 

Qual cartão de transporte devo utilizar

O benefício pode ser habilitado para utilização em qualquer cartão RioCard ou Riocard Mais, com exceção de dois tipos: Vale-Transporte Rápido e Empresarial.

 

Qual o benefício para o cidadão

O passageiro cadastrado no programa BUI pode utilizar até 2 (dois) meios de transporte, um deles obrigatoriamente intermunicipal, no período de 3 (três) horas, pagando o valor máximo de R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos). O benefício é válido em todos os meios de transporte: barcas, metrô, trem, ônibus municipais e intermunicipais, vans legalizadas, BRT e VLT, podendo ser utilizado 2 (duas) vezes ao dia, com o intervalo de 1 (uma) hora entre elas.

 

 

A diferença entre o valor máximo pago pelo passageiro (de R$ 8,55) e o custo real dos transportes escolhidos no deslocamento realizado é complementado pelo Governo do Estado.

Caso você utilize apenas 1 (um) transporte intermunicipal no trajeto selecionado, sem realizar integrações, também será descontado do seu cartão de transporte apenas o valor da tarifa até o valor do benefício (atualmente R$ 8,55). A diferença entre o custo real desses transportes e o valor de R$ 8,55 pago pelo cidadão é ressarcido diretamente pelo Governo do Estado ao transportador escolhido.

Após o limite estabelecido para o uso diário do benefício, passageiros que utilizarem seu cartão RioCard ou Riocard Mais pagarão o valor integral das tarifas do transporte.

Atenção: o uso do cartão duas vezes seguidas, na mesma linha de transporte, não caracteriza integração do Bilhete Único Intermunicipal; portanto, o cartão debitará o valor integral das duas tarifas.

Em caso de dúvida sobre integração tarifária não realizada, o cliente pode acessar o site “Minha Conta” (minhaconta.riocardmais.com.br) e verificar o seu extrato de utilização do cartão. Se for constatada a falta de integração, deve entrar em contato pelo telefone (21) 2127-4000 e digitar a opção 3. Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 20h. Sábado e domingo, das 7h às 13h.

 

A quem se destina

Cidadãos cadastrados no programa BUI, com idade acima de 5 (cinco) anos e máxima de 64 (sessenta e quatro) anos, com renda mensal inferior a R$ 5.839,45 (cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

 

No entendimento da Procuradoria da Secretaria de Estado de Transportes, nenhum direito remuneratório e/ou indenizatório, eventual ou regular, poderá ser desconsiderado para efeitos da aferição da renda mensal. Ou seja, no momento da declaração, clientes que recebam, somados a seus salários, benefícios como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e outros, terão sua renda declarada considerando a soma de todos esses valores.

Para mais informações, acesse a legislação que define e regulamenta o BUI:

 

Integrações abrangidas pelo Programa BUI

 

Observação: o benefício do Bilhete Único Intermunicipal é pessoal e intransferível.

 

Como se habilitar no Programa Bilhete Único Intermunicipal – BUI

São apenas 3 passos:

 

Benefício suspenso

Um cliente que possui um cartão com BUI habilitado pode ter seu benefício suspenso pelos seguintes motivos:

1- CPF inativo ou inválido: Para maior controle dos recursos públicos aplicados pelo Estado do Rio de Janeiro na complementação do valor da tarifa paga pelo cidadão habilitado ao Programa do Bilhete Único Intermunicipal, periodicamente a Riocard Mais recebe um arquivo, oriundo da Secretaria de Estado de Fazenda, após cruzamento com as bases de CPFs da Receita Federal e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI, da Previdência Social, com uma lista de benefícios que deverão ser suspensos por seus titulares não constarem na lista de CPFs ativos ou apresentarem alguma outra irregularidade cadastral.

Para habilitar novamente o benefício no seu cartão, vá a uma loja portando RG e CPF originais.

2- Regras de concessão: Se o cliente estiver em desacordo com as regras estabelecidas e descritas no item “A quem se destina”, o mesmo terá seu benefício suspenso.

3- Biometria Facial: Se o cliente for identificado utilizando o benefício em desacordo com as regras por meio do sistema de biometria facial, de acordo com a Lei 7.123/15 e Decreto 45.749/16 também terá seu BUI suspenso. Para saber mais sobre a biometria facial, clique aqui.

 

Como o Governo paga ao transportador o valor acima dos R$ 8,55

Para oferecer à população um benefício diário, que pode ser utilizado em todos os meios de transporte público, o Governo do Estado mantém convênio com a RioCard Tecnologia da Informação S/A – RioCard TI, única empresa que oferece a tecnologia de cartões de transporte interoperáveis, isto é, que são aceitos em todos os sistemas de transporte do estado do Rio de Janeiro (ônibus municipais e intermunicipais, trens, barcas, metrô, vans intermunicipais legalizadas, BRT e VLT).

Com este convênio, a RioCard TI processa todas as informações das viagens diárias dos passageiros habilitados no programa BUI e, por meio de um sistema informatizado e auditado, calcula exatamente o valor da tarifa a ser pago pelo cidadão diretamente com seu cartão de transporte no ato da viagem (até R$ 8,55) e a parte restante que será ressarcida pelo Governo ao transportador que o passageiro escolheu em seus deslocamentos.

Essas informações começam a ser consideradas no momento em que o passageiro encosta o seu cartão – devidamente habilitado com o Bilhete Único Intermunicipal – no validador do transporte selecionado. Em seguida, os operadores de transporte recebem, no dia seguinte, os valores integrais de suas tarifas de transporte pagos com recursos do cartão do passageiro e o valor complementado com verbas do Estado, conforme as regras do programa.

É importante esclarecer que a RioCard TI não cobra nada do Governo do Estado para processar diariamente 8 (oito) milhões de transações no sistema de bilhetagem eletrônica, além de manter uma conta corrente exclusiva para receber os recursos do Estado utilizados para complementar o valor da tarifa que deixou de ser paga pelos passageiros e transferi-los integralmente aos meios de transporte escolhidos pelo cidadão.

Ao Estado cabe depositar previamente nesta conta os recursos que serão utilizados para financiar o BUI e auditar o processamento das transações realizado pela RioCard TI.

Mais informações, clique aqui para ter acesso ao Extrato do Termo de Convênio do BUI e Extrato do 10º Termo Aditivo do Convênio do BUI, que prorrogou o convênio entre RioCard TI e o Governo do Estado do Rio de Janeiro até dezembro de 2019.

 

Como funciona o processamento e pagamento

A tecnologia é a maior aliada ao cartão Riocard Mais. Do exato momento em que o cidadão encosta o próprio cartão no validador do meio de transporte até o recebimento da tarifa pelo transportador, são transcorridas apenas 24 horas. O processo é iniciado imediatamente, e as transações são consolidadas durante a madrugada, para que, no dia seguinte, cada empresa (seja de ônibus, trem, metrô, VLT, BRT, barca ou um permissionário de van intermunicipal legalizada) receba 2 (dois) créditos relacionados à tarifa. O primeiro contém a soma de todos os valores pagos diretamente pelo passageiro que utilizou o serviço; e o segundo, o complemento da tarifa, que é pago pelo Governo, com recursos creditados previamente na conta corrente do convênio, conforme as regras do Bilhete Único Intermunicipal.