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Gratuidade Ilhéus

O que é

O Governo do Estado concede gratuidade no transporte aquaviário aos moradores de Paquetá e Ilha Grande, cadastrados no Programa Bilhete Único Intermunicipal, com renda bruta mensal declarada de até R$ 5.839,45. Pelas regras estabelecidas, é possível realizar duas viagens gratuitas diariamente (ida e volta) nas respectivas linhas e o continente.

Para os moradores dessas localidades, cadastrados no Bilhete Único Intermunicipal com renda mensal declarada superior a R$ 5.839,45, é concedido um desconto de 50% no valor da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio.

Ambos os benefícios são extensíveis aos dependentes cadastrados, desde que enquadrados nas mesmas faixas de renda declarada.

Nos casos acima, o Governo do Estado custeia a diferença entre os valores arcados pelos passageiros e seus dependentes, e o valor da Tarifa Aquaviária de Equilíbrio.

 

Como cadastrar

Atenção: caso o usuário do cartão seja um dependente e não o titular do comprovante de residência, deverá apresentar os seguintes documentos além dos solicitados acima (original e cópia):

  • Cônjuge: Certidão de casamento;
  • Companheiro(a): Escritura de União Estável;
  • Filho (a) ou enteado (a) até 21 anos: documentação comprobatória.

 

Quem tem direito?

Já o valor do desconto tarifário é dado de acordo com a renda declarada do usuário do cartão em que o benefício está habilitado, conforme regras abaixo:

 

Como funciona o processamento e pagamento

A tecnologia é a maior aliada ao cartão Riocard Mais. Do exato momento em que o cidadão encosta o próprio cartão no validador do meio de transporte até o recebimento da tarifa pelo transportador, são transcorridas apenas 24 horas. O processo é iniciado imediatamente, e as transações são consolidadas durante a madrugada, para que, no dia seguinte, cada empresa (seja de ônibus, trem, metrô, VLT, BRT, barca ou um permissionário de van intermunicipal legalizada) receba 2 (dois) créditos relacionados à tarifa. O primeiro contém a soma de todos os valores pagos diretamente pelo passageiro que utilizou o serviço; e o segundo, o complemento da tarifa, que é pago pelo Governo, com recursos creditados previamente na conta corrente do convênio, conforme as regras do Bilhete Único Intermunicipal. As informações das transações dos validadores são transmitidas pelos modais, para processamento da RioCard, diariamente até as 04:00. Em caso de envio posterior, a transação será processada juntamente com as transações do dia do recebimento. Para apresentação diária, é considerado o quantitativo de usuários no intervalo de 00:00 a 23:59.